Como emitir nota fiscal de impressão 3D: passo a passo

Emitir a primeira nota fiscal de uma peça impressa assusta mais do que deveria. Quase tudo é feito uma vez só: CNPJ com a atividade certa, emissão liberada no estado, certificado digital e impostos configurados com o contador. Depois, cada nota é conferir a venda e transmitir. Este guia mostra o caminho completo, da empresa ao DANFE.

O que você precisa antes da primeira nota

A NF-e é emitida por empresa; pessoa física não emite NF-e própria. Antes da primeira nota, confira:

Ainda sem CNPJ? Comece pelo guia de MEI para impressão 3D; se já passou do limite do MEI, veja Simples Nacional para impressão 3D. Sobre o certificado, leia certificado digital A1 para emitir nota.

Quando a nota é obrigatória

Para o MEI, a regra geral é esta: venda para pessoa física (consumidor final) dispensa a nota, a menos que o cliente peça; venda para empresa ou órgão público exige nota. A base é o art. 26 da Lei Complementar 123/2006 e o art. 106 da Resolução CGSN 140/2018, citados pela SEFAZ de São Paulo em resposta a consulta. Fora do MEI, a regra é emitir documento fiscal nas vendas, e o contador define qual (NF-e ou, no varejo presencial, NFC-e, conforme o estado).

Mesmo dispensado, emitir costuma valer a pena para cliente empresa e para marketplace que exige nota em certas modalidades de envio. O artigo sobre nota fiscal no Mercado Livre e na Shopee detalha o caso dos marketplaces.

Produto ou serviço: qual nota a peça pede

Peça pronta vendida do seu catálogo é mercadoria: a nota é a NF-e, e o imposto estadual envolvido é o ICMS. A dúvida aparece quando o cliente manda o próprio arquivo e você só imprime. A Receita Federal já tratou a impressão 3D como industrialização (Solução de Consulta Cosit 97/2019), e a Fazenda do Distrito Federal respondeu que, nesse caso, incide ICMS e não ISS (Solução de Consulta COTRI 5/2017). Há exceções, e o tema tem um artigo próprio: NF-e ou NFS-e na impressão 3D. Daqui em diante, o foco é a NF-e.

Passo a passo da emissão

Configuração (feita uma vez)

1. Complete os dados da empresa no emissor. CNPJ, razão social, endereço, inscrição estadual e regime tributário. Sem IE, a maioria dos emissores não deixa emitir NF-e.
2. Instale o certificado. O A1 é um arquivo protegido por senha, com validade de um ano. O emissor guarda o arquivo e usa para assinar cada nota.
3. Configure a natureza de operação com o contador. É o "tipo" da nota, como venda de mercadoria. Junto dela ficam o CFOP e as regras de imposto. Veja natureza de operação e CFOP na venda.
4. Cadastre os produtos com NCM. Código (SKU), descrição, unidade, preço e o NCM de 8 dígitos. Para peça de plástico sem classificação específica, o ponto de partida costuma ser 3926.90.90, mas brinquedo, luminária e peça de veículo mudam de código. Veja NCM para impressão 3D.
5. Tire o emissor do ambiente de teste. A homologação não tem valor fiscal. Faça uma nota de teste, confira e só então mude para produção.

Em cada venda

1. Dados do cliente: nome, CPF ou CNPJ, endereço completo com número e CEP; se for empresa contribuinte de ICMS, a inscrição estadual. O guia de dados do cliente para nota fiscal mostra o que pedir no fechamento da venda.
2. Itens, frete e desconto: produto, quantidade e valor unitário (o NCM vem do cadastro); frete e desconto nos campos próprios, para o total bater com o que o cliente pagou.
3. Natureza de operação: escolha a certa para o destino, dentro ou fora do seu estado.
4. Transmita. A SEFAZ devolve a autorização ou uma rejeição com código e motivo. Os casos mais comuns estão em NF-e rejeitada: erros comuns.
5. Autorizada: envie DANFE e XML ao cliente e guarde o XML.

Exemplo com números

Pedido de 3 organizadores de mesa a R$ 38,00 cada, com frete de R$ 22,00 cobrado do cliente. Os valores são ilustrativos:

Os impostos de cada item dependem do regime e da natureza de operação, por isso essa parte é configurada com o contador, não na hora da venda.

Depois de emitir: DANFE, XML, correção e cancelamento

• DANFE: é a representação impressa da NF-e e acompanha a mercadoria. A nota de verdade é o arquivo XML autorizado. Mais detalhes em DANFE: o que é.
• XML: guarde todos, organizados por mês. O contador vai pedir.
• Cancelamento: a regra geral é cancelar em até 24 horas depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado. Fora desse prazo, cada estado tem regras próprias.
• Carta de correção (CC-e): corrige alguns erros de preenchimento, mas não valores, quantidades, impostos nem quem vende ou compra.

O passo a passo das duas situações está em cancelar nota fiscal e carta de correção.

Como emitir pelo 3D Control com o Bling

Nos planos Pro e Studio do 3D Control, a NF-e sai do próprio pedido, emitida pela sua conta do Bling. Empresa, certificado e impostos ficam no Bling; o 3D Control envia a venda.

1. No Bling: faça a configuração da seção anterior (empresa, certificado, natureza de operação e produção).
2. No 3D Control, em Integrações: clique em "Conectar com o Bling" e autorize o acesso na sua conta.
3. Escolha a natureza de operação (vem do seu Bling) e o NCM padrão, usado em produto sem NCM próprio.
4. Envie os produtos para o Bling com um clique. O código do produto no Bling é o SKU.
5. No pedido, clique em "Emitir NF-e". Abre uma tela de conferência com cliente, CPF/CNPJ, endereço, itens com NCM, total e natureza de operação. Se faltar algum dado, a emissão fica bloqueada até você corrigir.
6. Confirme. Cliente, produto e pedido vão para o Bling e a nota vai para a SEFAZ. Número, chave, DANFE e PDF voltam para o pedido.

Nenhuma nota é emitida sozinha: é sempre manual e com confirmação, e as "vendas pagas sem nota" podem ser emitidas em lote. Nada é duplicado, e venda de marketplace cujo canal já está ligado no Bling não ganha segunda nota: o 3D Control só puxa a que o Bling emitiu. O cancelamento é feito no Bling, dentro de 24 horas. Veja a página da nota fiscal pelo Bling e o guia de integração com o Bling.